1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o site Guia do São João - Campina Grande coleta, usa e protege suas informações. Nosso compromisso é com a transparência e a segurança de seus dados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados Coletados
Para fins de conformidade com a Lei Federal nº 14.811/2024 e as normas do CONAR, coletamos as seguintes informações no AgeGate:
- Confirmação da declaração de maioridade;
- Endereço IP (para registro de auditoria geográfica e temporal);
- Timestamp (data e hora exata do aceite);
- User Agent (informações sobre dispositivo e navegador);
- Hash de integridade da versão dos termos aceitos.
3. Finalidade e Conteúdo Sensível
Como o site exibe publicidade de bebidas alcoólicas e apostas, o tratamento desses dados é indispensável para cumprir a obrigação legal de impedir o acesso de menores a este tipo de conteúdo. Os dados são armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para fins de auditoria e conformidade técnica.
4. Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos armazenamento local (localStorage) para lembrar sua decisão de "não mostrar o aviso novamente". Este armazenamento possui caráter temporário e visa facilitar a navegabilidade em sessões recorrentes no mesmo dispositivo.
5. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados e solicitar a exclusão de dados desnecessários. Para exercer esses direitos, utilize nossos canais de contato de assessoria.